Pesquisa sobre: MFN=57904 
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Descritor Inglês:   Intermunicipal Consortia of Basic Sanitation 
Descritor Espanhol:   Consorcios Intermunicipales de Saneamiento Básico 
Descritor Português:   Consórcios Intermunicipais de Saneamento Básico 
Sinônimos Português:   Consórcios de Saneamento Básico  
Categoria:   VS4.001.003.001.500.250
Definição Português:  
O Consórcio Público consiste na união entre dois ou mais entes da Federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. Ele poderá envolver de forma integral os quatro componentes do saneamento básico: - abastecimento de água; - esgotamento sanitário; - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; - drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. (Fonte: Guia para os municípios indicando estratégias e procedimentos para a construção de consórcios intermunicipais de saneamento básico, Funasa, UFRJ, 2017) 
Número do Registro:   57904 

Ocorrência na BVS:
 

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