Órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, composto paritariamente por usuários (50 por cento) e representantes do governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde. Foi instituído como uma das instâncias de controle social do SUS. Atua na formulação de estratégias e no controle de execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. As decisões dos aspectos econômicos e financeiros são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.